01 – OBJETIVO
Dada à importância da cultura de proteção de dados, a News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. criou a presente Política de Privacidade para cientificar todos os seus clientes, parceiros e colaboradores, da forma que seus dados são tratados internamente.
02 – PRINCÍPIOS
O tratamento de dados atenderá aos seguintes princípios:
• Transparência – garantia aos titulares de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
• Finalidade – realização do tratamento para propósitos legítimos,específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
• Adequação – compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, com o contexto do tratamento.
• Necessidade – limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
• Segurança – utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
• Livre acesso – garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
• Qualidade dos dados – garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• Prevenção – adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• Não discriminação – impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e prestação de contas – demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
03 – DEFINIÇÕES
Operador de dados, nos termos da LGPD, é pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais de titulares em nome do Controlador. Controlador de dados, de acordo com a LGPD, é a pessoa jurídica, a quem compete definir as regras e medidas protetivas no tratamento dos dados pessoais de titulares, que estão sob sua guarda.
Titular dos dados é a pessoa física, protegida pela LGPD, detentora dos dados pessoais, que são objeto de tratamento.Encarregado é a pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.Entende-se por tratamento de dados toda operação realizada com dados pessoais de titulares, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração e eliminação. Entende-se por dado pessoal, toda informação relacionada à pessoa física, identificada ou identificável.
Entende-se por dado pessoal sensível, toda informação, que de alguma forma, direta ou indiretamente, possa acarretar ao Titular de dados, discriminação e/ou prejuízo de ordem moral, tais como: dados relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
04 – DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Os direitos dos titulares são:
a) Alteração/correção dos dados: caso seja identificado pelo titular algum equívoco dos seus dados pessoais, poderá solicitar sua alteração/correção, pedido este que será imediatamente atendido pela News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA.
b) Exclusão dos dados: caso o titular não queira mais que seus dados permaneçam no banco de dados da News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA., poderá solicitar sua exclusão, salvo haja necessidade de retenção dos dados em razão de obrigação legal,
regulatória ou contratual.
c) Acesso dos dados: caso o titular queira saber, de forma mais detalhada,acerca dos seus dados pessoais que são tratados pela News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA., poderá solicitar uma cópia das informações em formato legível, na forma física ou digital.
d) Portabilidade dos dados: o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a News Certificadora de Produtos e Serviços IndustriaisLTDA. para outro empregador, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.
A News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. reforça a informação de que poderá manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de exclusão, eliminação, oposição ao tratamento pelo titular, de acordo com algumas circunstâncias, tais como: para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, em processos judiciais, administrativos e arbitrais, bem como em outras hipóteses previstas em lei.
05 – A NEWS CERTIFICADORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
Somos uma empresa atuante no setor de testes e análise técnica em equipamentos e peças industriais, bem como locação de ferramentas industriais.
06 – COLETA E USO DE DADOS
O tratamento de dados realizado pela News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. compreende: coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir, difundir, extrair e
excluir dados pessoais.
06.1 – A News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. e seus Colaboradores:
A News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. coleta dados pessoais dos seus colaboradores em razão do vínculo empregatício existente entre as partes, tais como: Nome, endereço residencial, CPF, RG, CNH, dados bancários, histórico escolar, celular, e-mail pessoal, número de Whatsapp.
Dentre os dados pessoais coletados dos colaboradores da News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA., estão os dados sensíveis, quais sejam: Nacionalidade, filiação sindical, atestados médicos ou outros dados pessoais sensíveis de acordo com a legislação aplicável aos cargos exercidos pelos colaboradores.
Além dos dados sensíveis de colaboradores, a News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. coleta dados relativos a menores dos quais os colaboradores são responsáveis, quais sejam: Certidão de Nascimento e CPF.
Não obstante os dados cadastrais e sensíveis acima citados, a News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA., coleta dados obtidos pelo registro de gravações de vídeo, imagem e voz, de seus funcionários e visitantes, por meio de sistema de vigilância instalado na portaria da empresa.
Os dados coletados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para a finalidade que motivou o cadastro. Os dados pessoais coletados e tratados serão retidos de acordo com a natureza do tratamento e/ou até eventual requerimento de exclusão dos seus titulares. Contudo, informa a News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA.
que em determinados casos, será necessária a manutenção dos dados pessoais no banco de dados mesmo mediante o pedido de exclusão do titular, em razão do cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais asseguradas pela própria LGPD.
07 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. informa que poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais coletados, nas seguintes situações:
a) Os dados relativos aos colaboradores poderão ser compartilhados com empresas parceiras, em razão do contrato de trabalho, quais sejam:
contabilidade, jurídico, medicina ocupacional, plano de saúde, empresas de vale alimentação, convênio médico, convênio odontológico, empresas de vale transporte, TI, sistema governamental, bem como outras que se fizerem necessárias.
b) Com fornecedores e clientes para a execução do serviço contratado com a News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. também poderá existir o compartilhamento de dados;
c) Quando da existência de obrigação legal e/ou determinação judicial.
O compartilhamento de dados pela News Certificadora de Produtos e Serviços
Industriais LTDA. atende os seguintes princípios basilares da LGPD: finalidade,
necessidade e segurança.
08 – BASES LEGAIS PARA USO DOS DADOS
O que legitima o tratamento de dados realizado pela News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA., que engloba: coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar, controlar, modificar, comunicar, transferir difundir,extrair e excluir, é a utilização das bases legais trazidas pela LGPD.
Para atendimento da prestação de serviços realizada pela News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA., as bases legais utilizadas são:
a) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a
contrato do qual seja parte o titular;
b) Cumprimento de obrigação legal;
c) Procedimentos preliminares;
d) Consentimento – a News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA., poderá pedir o consentimento do funcionário, para por exemplo:
(i) Coletar dados relativos à menores pelos quais o funcionário seja responsável para compartilhamento com sistemas governamentais e planos de saúde.
09 – RETENÇÃO DOS DADOS
A News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário a execução das atividades, observando, sempre que aplicáveis, as disposições legais e regulatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Em caso de solicitação de exclusão de dados pelo Cliente/Titular, o pedido será analisado e atendido dentro do prazo estabelecido, permanecendo a News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. resguardada às hipóteses previstas no item 4, “alínea b” da presente Política de Privacidade.
Os períodos de retenção observarão a natureza dos dados pessoais e a finalidade pela qual foram coletados. Ainda, serão observados os prazos prescricionais e regulatórios.
10 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A segurança e proteção de dados pessoais e das informações da News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. é uma prioridade para nós.
A News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. e seus fornecedores utilizam diversos procedimentos de segurança visando a proteção,a confidencialidade, a segurança e a integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA., ou em base de dados mantidas em arquivo físico pelos fornecedores de serviços contratados, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
11 – ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade está sujeita a eventuais alterações e atualizações pela News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA., a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria e aperfeiçoamento.
Em caso de alterações relevantes, News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. dará a devida publicidade a tais modificações.
Última atualização – Junho de 2023.
12 – DA COLETA DE COOKIES
O que são cookies? São pequenos arquivos que possibilitam a identificação do usuário por meio da captura de informações no momento de visitação de websites, tais como: endereço de IP, horários de acesso, preferência de acessos, localização de acesso, dentre outras.
No caso da News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA., seu site utiliza os seguintes cookies:
i. Cookies estritamente necessários, que são aqueles que não necessitam de consentimento do titular de dados e são utilizados para a navegação e utilização de recursos essenciais do site, para manter a segurança durante a navegação.
Estes cookies não possibilitam a identificação do usuário, o mantendo anônimo.O site não pode funcionar corretamente sem a coleta desses cookies.
ii. Cookies relacionados às preferências do usuário, que são aqueles que permitem que o site armazene informações que afetam seu comportamento ou aparência, como o seu idioma de preferência e o local de acesso.
iii. Cookies estatísticos, que ajudem os proprietários do site a entender como os usuários visitantes interagem com sua página, coletando e transmitindo informações de forma anônima, não sendo possível, portanto, identificar o
usuário por meio deste tipo de cookie.
13 – DO CONTATO DO ENCARREGADO
A News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. disponibilizará aos seus clientes, colaboradores e usuários, canais de informação para que seja possível o envio de solicitações acerca de como os dados são tratados e
armazenados, incluindo a possibilidade de exclusão e/ou correção destes. Quaisquer dúvidas ou solicitações acerca dos seus dados pessoais, o titular
deverá entrar em contato com o Encarregado da News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. O Encarregado da News Certificadora de Produtos e Serviços Industriais LTDA. é:
Nome: Guilherme Mendes Camilo do Carmo
E-mail: newscertificadora.lgpd@gmail.com
Telefone: (11) 3963-4735
Endereço: Avenida Renato Paupério 58, Piso Superior, Jardim Ana Maria,
Jundiaí/SP, CEP 13208-770
Jundiaí, 07 de junho de 2023